A importância das etapas estaduais da III Conferência Nacional de Cultura

Neste momento importante de definições, os estados terão até o dia 29 de Setembro para realizar as etapas estaduais da III Conferência Nacional de Cultura. Para lembrar dos direcionamentos sobre os resultados destas etapas estaduais o MinC publicou recomendação no último dia 23 de Agosto, indicando aos estados que encaminhem 04 propostas por eixo temático, preferencialmente 01 por sub-eixo.

http://www.cultura.gov.br/documents/10907/815072/Recomenda%C3%A7%C3%A3o+aos+Estados.pdf/07fe4cb1-55ce-4eb5-84a6-d72ae63e474a

É fundamental que lembremos de conciliar objetividade e participação quando da realização das conferências. Assim, os delegados eleitos nas etapas municipais podem se organizar de uma vez para podermos já chegar na etapa estadual com um pouco mais de clareza e de força coletiva que nos ajude a atuar de forma compartilhada na gestão pública da Cultura. Como as etapas municipais já discutiram previamente os temas e apontaram conjuntos de prioridades, já temos os textos-base, além de todas as discussões já realizadas até hoje. Podemos nos antecipar.

Minas Gerais tem a criação do plano estadual de cultura como obrigatoriedade constitucional (através da emenda 81/2009, que alterou o artigo 207), indicando que cabe ao estado, entre outras coisas (coloco ao final do e-mail a íntegra do artigo atualizado pela emenda):

– Desenvolvimento de política que articule, integre e divulgue as manifestações

– Criação e manutenção de núcleos culturais regionais

– Estímulo às atividades de caráter artístico cultural, notadamente as de cunho regional

– Formação de pessoal qualificado para a Gestão da Cultura

– Manter Fundo de Desenvolvimento Cultural

– Estabelecer plano estadual de cultura, de caráter plurianual, para a garantia do exercício dos direitos culturais

Acredito sejam estes que nossos pontos iniciais de discussão da conferência estadual de cultura, afinal, Constituição não se discute, se cumpre, segundo meu entendimento.

Caso ainda restem dúvidas a quaisquer interessados, temos um documento da ALMG compilado durante o Fórum Democrático realizado brilhantemente pela instituição em 2010, como parte das ações do Direcionamento Estratégico “Assembleia 2020”, o qual visava orientar a agenda da Assembleia Legislativa Estadual até o ano de 2020, e que traz sólidas contribuições à Construção das políticas de Cultura do Estado. O árduo trabalho da Diretoria de Planejamento e Coordenação da ALMG e toda a equipe técnica do órgão deixam clara a importância do envolvimento efetivo do legislativo neste processo, afinal é ali que podemos consolidar em leis os rumos que definirmos como prioridade durante nossos trabalhos coletivos. Ademais, penso que temos uma importante e necessária recuperação dos documentos das conferências de 2005 e 2009, os quais devem ser compilados e distribuídos de imediato à sociedade civil e aos delegados eleitos de modo a subsidiar as deliberações da III Conferência Estadual de Cultura.

http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/acompanhe/eventos/hotsites/2011/forum_democratico/docs/livretos_temas_pdf/livreto_cultura.pdf

Outros estados devem ter legislação semelhante. Vamos nos organizar enquanto sociedade civil e trocar informações sobre isto. Bahia, São Paulo, Pernambuco, Acre, Espírito Santo, Ceará, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Alagoas. A hora de a Cultura fazer a diferença para as nossas cidades chegou.